SINOPSE
Um estudo aprofundado do arcabouço normativo constitucional brasileiro revela a importância da dignidade humana e dos valores ético-sociais no sistema penal. A análise abrange normas constitucionais e infraconstitucionais, como a Lei Anticrime, abordando temas cruciais como a inviolabilidade da intimidade, a presunção de inocência e a proteção dos direitos fundamentais.
Com uma abordagem crítica e científica, a obra explora questões como a individualização da pena, a ação penal privada e os limites do Estado. A relevância dos temas tratados torna a leitura essencial para quem busca compreender o Direito Penal contemporâneo.