SINOPSE
Explora temas cruciais sobre contratações públicas e a aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido, abordando o equilíbrio econômico-financeiro e a preservação da equação econômica. Discute a regulação de atividades econômicas, a autorregulação profissional e a assimetria regulatória no setor de transporte coletivo, além de aspectos do mercado de capitais e da saúde suplementar.
Analisa o regime jurídico das empresas estatais, contratos de seguro e a relação entre interesses institucionais e acionistas. Também investiga a interação entre regulação e novas tecnologias, destacando a disrupção tecnológica e seus impactos regulatórios.
