SINOPSE
Uma coletânea de pareceres aborda temas relevantes do direito administrativo, como a função sancionatória de agências reguladoras, a Advocacia-Geral da União e os contratos administrativos. Questões sobre licitações, serviço público de saneamento básico e processo administrativo também são discutidas, refletindo a complexidade e a importância do assunto na Administração Pública.
Os pareceres resultam de uma carreira dedicada à consultoria jurídica e ao ensino, oferecendo uma visão aprofundada e crítica sobre tópicos muitas vezes negligenciados em doutrinas. Essa seleção revela a experiência acumulada ao longo de anos de atuação profissional.