SINOPSE
Aspectos atuais do Direito Tributário são explorados, incluindo a análise de tributos como o ICMS e a sua não incidência sobre serviços de streaming e PABX virtual. Questões sobre operações interestaduais de e-commerce e o ITCMD, além do princípio da capacidade contributiva, também são discutidas.
Os regimes do IRPJ, a sujeição passiva do IPI e a sistemática não cumulativa das Contribuições Sociais do PIS e da COFINS são abordados, assim como a imunidade de entidades de assistência social e o direito de resistência do contribuinte, temas que exigem reflexão crítica.