Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas

Claudia Nara Maldaner

SINOPSE

Avanços tecnológicos e o aumento da expectativa de vida têm gerado uma exploração desmedida dos recursos naturais, tornando a preservação do meio ambiente um desafio global. Movimentos de conscientização surgem em várias partes do mundo, destacando a importância da regulação do uso dos ecossistemas e a evolução de princípios fundamentais, como a sustentabilidade, que se torna essencial nas ações de proteção e restauração ambiental.

A gestão dos recursos naturais enfrenta tensões entre diferentes atores, com processos de decisão frequentemente fragilizados. No Brasil, a Constituição de 1988 reconhece o direito ambiental como um direito humano coletivo, integrando-o aos direitos de terceira dimensão e refletindo a relevância e a complexidade do tema na sociedade contemporânea.

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