SINOPSE
Uma análise profunda sobre a interação entre decisões judiciais e políticas públicas, abordando a importância de estabelecer limites e controles no sistema jurídico. A obra propõe uma reflexão crítica sobre o papel do Poder Judiciário na mediação de conflitos sociais, destacando a necessidade de princípios que garantam a justiça e a equidade nas decisões.
Com base em referenciais teóricos robustos, a autora discute a discricionariedade administrativa e a fixação de parâmetros decisórios que respeitem os direitos fundamentais. A leitura oferece uma visão essencial para compreender a dinâmica atual entre o Judiciário e a administração pública.
