SINOPSE
Com uma abordagem abrangente, a obra explora as diversas interpretações sobre a decadência e a prescrição dos créditos fazendários. O texto oferece um arsenal argumentativo valioso para profissionais do Direito, incluindo advogados tributaristas, procuradores e magistrados, permitindo uma atuação mais informada e eficaz em suas respectivas áreas.
Embora o foco principal esteja nos créditos tributários da Fazenda Pública, o conteúdo também menciona créditos de natureza não tributária, destacando semelhanças e diferenças que enriquecem a compreensão do tema. A edição inclui um tomo específico que aborda a prescrição e a decadência relacionadas aos créditos do contribuinte contra a Fazenda Pública.
