SINOPSE
O estudo aborda o direito à saúde dentro da estrutura jurídica brasileira, focando no Ativismo Judicial. Esse fenômeno polêmico permite que juízes exijam que os poderes Legislativo e Executivo implementem políticas públicas que garantam direitos sociais, como o acesso à saúde. A análise se aprofunda na Teoria da Reserva do Possível e no Princípio do Mínimo Existencial, que, embora opostos, são essenciais para entender a limitação e a efetivação de direitos fundamentais.
Esses temas são de grande relevância e geram diversas discussões críticas, uma vez que, na prática, os direitos fundamentais frequentemente são protegidos por meio do Judiciário, em vez de serem assegurados pela política, como deveria ser o ideal.
