SINOPSE
Uma análise aprofundada do Direito Portuário, focando na regulação e nas implicações trabalhistas trazidas pela Lei 12.815-2013. O texto examina as nuances legais e os desafios enfrentados no setor, proporcionando uma visão crítica e informativa sobre as normas que regem as atividades portuárias.
Além de discutir a legislação vigente, a obra também aborda questões práticas e teóricas, oferecendo uma base sólida para profissionais e estudantes que desejam entender melhor o funcionamento do direito aplicado aos portos e suas interações com o trabalho.
