DESVIO DE FINALIDADE: os limites entre a modernização e as velhas práticas da administração pública brasileira

Elias da Costa Farias

SINOPSE

Analisar a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância da documentação adequada é o foco central desta obra. A prática de registrar atos administrativos logo após sua execução, preferencialmente em sistemas digitais, é apresentada como uma estratégia eficaz para prevenir e combater esse problema, evitando o uso excessivo de papel.

Uma nova classificação de atos administrativos é sistematizada, oferecendo uma abordagem mais clara e organizada sobre o tema. Essa estrutura visa facilitar a compreensão e a aplicação das diretrizes necessárias para uma administração pública mais eficiente e transparente.

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