SINOPSE
Atualizada até janeiro de 2018, a obra apresenta o principal diploma normativo do direito do consumidor no Brasil. Com um índice elaborado para facilitar a consulta, é uma ferramenta valiosa tanto para leigos quanto para profissionais da área jurídica.
Essa edição visa proporcionar um entendimento claro das normas que regem as relações de consumo, promovendo a conscientização sobre direitos e deveres. Ideal para quem busca se aprofundar no tema e compreender melhor as nuances do direito consumerista.