SINOPSE
Apresenta o texto completo do Código de Processo Penal, atualizado até 9 de dezembro de 2020, refletindo a legislação vigente. A obra se destaca pela clareza e precisão, sendo uma ferramenta essencial para profissionais e estudantes da área jurídica.
Com um índice detalhado, a consulta ao conteúdo é facilitada, permitindo um acesso rápido às informações necessárias. Ideal para quem busca um entendimento aprofundado das normas processuais, esta edição é um recurso valioso para a prática do direito no Brasil.
