SINOPSE
O Código Penal brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, apresenta uma versão atualizada até a Lei nº 13.228, de 28/12/2015. Com uma estrutura clara e acessível, o texto facilita a consulta e compreensão das normas vigentes.
Inclui links para cada artigo, além de um índice remissivo, sistemático e de artigos, proporcionando uma ferramenta útil para estudantes, profissionais do direito e interessados na legislação penal do país.