SINOPSE
O decreto-lei nº 2.848, promulgado em 7 de dezembro de 1940, estabeleceu um novo marco legal no Brasil, substituindo a legislação anterior. A criação desse código foi um passo significativo na evolução do sistema jurídico nacional, refletindo as mudanças sociais e políticas da época.
Com a contribuição de figuras importantes da época, a nova legislação buscou modernizar e adequar as normas penais às necessidades da sociedade, promovendo uma abordagem mais justa e eficaz na aplicação da justiça. Essa transformação continua a influenciar o direito penal contemporâneo.
