CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: RESOLUÇÃO Nº 25/2001

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SINOPSE

Princípios éticos e normas de decoro são fundamentais para a atuação de representantes no legislativo. A conduta dos Deputados Federais deve ser guiada por essas diretrizes, assegurando a integridade e a responsabilidade no exercício de suas funções.

Este documento apresenta as regras que orientam o comportamento esperado dos parlamentares, promovendo um ambiente de respeito e transparência nas relações institucionais. A adesão a esses princípios é essencial para a construção de uma política mais ética e comprometida com a sociedade.

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