Contratos de Consumo: parâmetros eficientes para a redução da assimetria informacional

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SINOPSE

Uma análise econômica revela a complexidade das relações de consumo, destacando a falta de informações que afeta todos os consumidores. A pesquisa aponta para a importância do princípio da transparência máxima como um direito fundamental, essencial para a proteção do consumidor.

Atualmente, observa-se uma crise no direito do consumidor, com uma crescente desqualificação dos cidadãos que buscam justiça. A defesa dos direitos fundamentais, conforme estabelecido pela legislação brasileira, é crucial para garantir um acesso equitativo à informação clara e objetiva, promovendo a dignidade dos consumidores.

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