SINOPSE
Aspectos da contratação de pessoal por Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são analisados, destacando a ausência de concurso público. A discussão se aprofunda no “terceiro setor” e no julgamento da ADI nº 1.923 pelo Supremo Tribunal Federal, abordando os riscos e consequências da prestação de serviços públicos sem a devida observância da Constituição.
A análise não se limita ao conteúdo teórico, mas também oferece uma perspectiva prática, contribuindo para a aplicação da Lei e da Constituição, sendo útil para estudantes, administradores e operadores do Direito.
