SINOPSE
O texto integral da Constituição da República de Angola apresenta os fundamentos essenciais da nação, estabelecendo um regime político presidencialista. Nesse sistema, o presidente exerce funções tanto como chefe de Governo quanto de Estado, acumulando poderes legislativos e a responsabilidade de nomear membros do supremo tribunal.
Essa configuração política gera um debate sobre a tripartição de poderes, que se mostra mitigada, levantando questões sobre a separação e a autonomia das instituições. A obra é fundamental para compreender a estrutura legal e política do país.
