SINOPSE
Comemorações marcam quatro décadas da aprovação da Lei Fundamental que rege a nação. O texto consagra direitos essenciais dos cidadãos e estabelece os princípios democráticos que orientam o Estado. A edição atualizada inclui legislação complementar relevante, como a Lei de Funcionamento do Tribunal Constitucional e o Estatuto do Provedor de Justiça, proporcionando uma visão abrangente do sistema jurídico.
Além de apresentar o texto revisado da Constituição, a publicação reflete as mudanças e adaptações necessárias ao longo dos anos, garantindo que os fundamentos do Estado estejam sempre em consonância com a realidade contemporânea.