SINOPSE
Uma nova edição da Constituição Federal está disponível, refletindo as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 99/2017. Para atender às necessidades dos leitores, o texto das emendas mais recentes foi incluído em um apêndice ao final do volume.
Além disso, o sumário foi aprimorado para facilitar a consulta, proporcionando uma experiência mais eficiente e acessível. Esta edição busca atender tanto os estudiosos do direito quanto aqueles que desejam compreender melhor a legislação vigente.