SINOPSE
Normas legais e regulamentares federais são apresentadas de forma clara, visando a promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O conteúdo abrange tratados, convenções, leis complementares e ordinárias, além de decretos relevantes para o tema.
Destinado a estudantes e profissionais de direito, bem como a trabalhadores de entidades públicas e privadas que atendem essa população, o material serve como uma valiosa ferramenta de pesquisa sobre as disposições legais que garantem os direitos das pessoas com deficiência.
