SINOPSE
A exportação de minérios desempenha um papel crucial na economia brasileira, refletindo o modelo de desenvolvimento adotado nos últimos anos. Com a crescente importância das commodities na relação comercial entre Brasil e China, a reforma do Código de Mineração, datado de 1967, ganha destaque nas discussões governamentais e empresariais.
Aspectos práticos do direito minerário são explorados, incluindo regimes de permissão e concessão de lavra, além de licenciamentos e extração. O texto também aborda a regulação de substâncias como água, carvão mineral e ouro, e analisa propostas de mudanças legislativas para o novo Código.