SINOPSE
Com uma abordagem interdisciplinar, a obra explora os tributos municipais, analisando suas dimensões constitucionais, legais e jurisprudenciais. O conteúdo é dividido em três partes, começando com a aplicação do direito constitucional ao contexto tributário municipal, abordando temas como federalismo e controle de constitucionalidade.
A segunda parte foca nos aspectos gerais do direito tributário, incluindo hermenêutica e extrafiscalidade, enquanto a terceira detalha as espécies de tributos, como ISSQN e IPTU, discutindo suas implicações fiscais e sociais, além de taxas e contribuições previdenciárias municipais.
