SINOPSE
Mecanismos de enfrentamento ao crime organizado são abordados com profundidade, oferecendo uma compreensão clara sobre o conceito e a tipificação das organizações criminosas. A legislação introduz punições mais rigorosas para os envolvidos, além de novas causas que podem aumentar as penas e outras que possibilitam a diminuição das mesmas.
Com essa nova abordagem, a legislação busca suprir lacunas deixadas por normas anteriores, proporcionando um suporte legal mais robusto para as decisões judiciais e fortalecendo a luta contra o crime organizado no país.
