SINOPSE
O Direito Material é frequentemente utilizado como ferramenta de propaganda pelos governos, revelando a ineficiência do processo judicial no Brasil. Essa realidade se torna ainda mais evidente nas chamadas demandas complexas, que exigem um atendimento adequado para garantir a eficácia do Estado Democrático de Direito, como observado em países como os EUA.
A análise das demandas de massa sob o CPC/73, que se baseava em um modelo individualista, evidencia a discrepância entre a legislação processual e a realidade constitucional. A reflexão proposta busca entender os pressupostos para o tratamento das lides complexas no novo CPC.