SINOPSE
Uma análise abrangente e didática do subsistema mais relevante do ordenamento jurídico brasileiro é apresentada com clareza. A obra inicia-se com uma exposição teórica dos princípios e normas constitucionais que regem o Código de Defesa do Consumidor, seguida de uma minuciosa avaliação dos artigos desse estatuto. Cada dispositivo é comentado com exemplos práticos, revelando suas interconexões.
Além disso, são abordadas as principais legislações correlatas e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, proporcionando uma visão completa e dinâmica do tema.