SINOPSE
Analisam-se as discussões sobre os métodos de cobrança da dívida ativa da fazenda pública, abordando as perspectivas do Estado, do Contribuinte e do Poder Judiciário sobre os princípios envolvidos. Alternativas à Execução Fiscal, como o Protesto Extrajudicial, são exploradas, oferecendo uma visão abrangente sobre o tema.
Comentários sobre o Projeto de Lei nº 5.080/2009 também são apresentados, propondo uma nova abordagem para as Execuções Fiscais. A obra busca elucidar a efetividade das estratégias de cobrança e suas implicações legais.
