SINOPSE
Uma investigação detalhada sobre o bloqueio de ativos financeiros antes da citação do devedor em execuções fiscais federais é apresentada, abordando as inovações do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa qualitativa analisa dispositivos legais e princípios constitucionais, além de revisões bibliográficas e jurisprudenciais que sustentam a discussão.
O estudo também explora as posições da Procuradoria da Fazenda Nacional e os argumentos dos contribuintes, promovendo um exame dogmático sobre a viabilidade do bloqueio de valores sem a prévia citação do devedor, contribuindo para o entendimento da matéria.
