Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento Tributário: limites e possibilidades na perspectiva da CSRF

José Luiz Bordignon

SINOPSE

Amortização de ágio é uma estratégia frequentemente adotada por grandes empresas para reduzir a carga tributária, especialmente em aquisições de investimentos. No entanto, surgem conflitos entre conselheiros fazendários e contribuintes sobre os limites dessa dedução nas apurações de IRPJ e CSLL, evidenciados por decisões que muitas vezes dependem do voto de qualidade.

A pesquisa analisa acórdãos da CSRF entre 2013 e 2017, buscando entender os critérios utilizados pelos Conselheiros para validar esse planejamento tributário, preservando seus efeitos e a economia de tributos resultante.

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