SINOPSE
O funcionamento das instituições estatais é regido por um conjunto de normas que orientam a administração pública. Para compreender a legislação, é essencial reconhecer que a convivência em sociedade demanda regras que influenciam o comportamento de cada elemento que a compõe.
Essas normas são estabelecidas por um grupo de representantes do povo, conhecido como poder legislativo, que organiza e cria o Estado. A compreensão desse sistema é fundamental para entender a dinâmica entre a lei e a sociedade.
