SINOPSE
Visões críticas são apresentadas sobre a resistência dos Tribunais de Contas em adotar soluções autocompositivas para conflitos na Administração Pública, como conciliação, mediação e arbitragem. A análise revela que esses órgãos frequentemente ignoram a crise do Judiciário e as normativas que incentivam a utilização de métodos consensuais, promovendo a judicialização de conflitos, o que impacta negativamente a economia dos contratos administrativos.
A resistência dos Tribunais de Contas contrasta com o crescente incentivo ao consensualismo, que já transforma a Administração Pública. A obra explora a análise econômica dos efeitos adversos das decisões desses tribunais, além de discutir as diferentes posturas adotadas em relação à intervenção em processos de conciliação extrajudicial.
