SINOPSE
Questionamentos sobre a validade dos registros de antecedentes criminais ganham destaque, especialmente após o arquivamento de inquéritos ou a extinção de processos. A análise abrange casos de absolvição, onde se considera a inexistência de provas ou causas excludentes, ressaltando a importância da dignidade do acusado.
O texto explora conceitos de Direito Constitucional e direitos fundamentais, abordando o direito ao esquecimento como proteção à intimidade. Além disso, estabelece conexões com o Direito Penal e Processual Penal, apresentando a perspectiva dos tribunais brasileiros sobre a questão central discutida.
