A capacidade matrimonial da pessoa com deficiência em face do EPD: Lei nº 13.146/2015

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Abordando um tema delicado no campo jurídico, a capacidade matrimonial de pessoas com deficiência é explorada de maneira instigante. A obra destaca as falhas na legislação atual e propõe uma reflexão sobre a transição do modelo higienista para o modelo social, fruto de longas batalhas por direitos e reconhecimento.

Os leitores serão convidados a considerar as implicações sociais e legais que envolvem a inclusão plena, promovendo um debate essencial sobre cidadania e dignidade. A análise busca iluminar o caminho para um futuro mais justo e igualitário.

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