SINOPSE
Analisar a moral como um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal é o foco desta pesquisa. Através da teoria do bem jurídico e dos princípios minimalistas, busca-se evidenciar a ilegitimidade da repressão de condutas meramente morais, defendendo a primazia de um Direito Penal Mínimo. Essa abordagem está alinhada com os preceitos constitucionais e o movimento do Direito Penal do Equilíbrio.
Os métodos utilizados, como o hipotético-dedutivo e o comparativo, foram essenciais para fundamentar a ideia de que ofensas às questões morais não justificam a intervenção penal, promovendo uma reflexão crítica sobre a função do Direito Penal contemporâneo.
