SINOPSE
O embate entre autoridade e liberdade tem sido um tema central nas investigações do Direito Administrativo, frequentemente ofuscando a atividade de fomento. A falta de estudos aprofundados sobre subvenção criou um ambiente propício para ilegalidades, motivando a elaboração de uma monografia pioneira no Brasil sobre esse importante aspecto. A obra explora a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional, destacando a natureza da prestação pecuniária do Estado em favor de sujeitos de direito privado.
Além de discutir questões fundamentais, a análise revela que a subvenção gera um direito adquirido para o subvencionado, afastando a ideia de precariedade do instituto. Isso impede que o ente subvencionador revogue a subvenção a qualquer momento, garantindo a continuidade do desenvolvimento de atividades de interesse público com recursos adequados.