SINOPSE
O crime organizado se revela como um tema intrigante no Direito contemporâneo, dada sua complexidade como fenômeno sociopolítico e a legislação que o envolve. A busca por uma persecução penal eficiente deve respeitar o modelo acusatório-garantista estabelecido na Constituição Federal, equilibrando eficácia e direitos fundamentais.
A análise dos meios de prova previstos na legislação específica é essencial para compreender sua compatibilidade com o sistema processual penal. O estudo abrange desde os princípios do Estado Democrático de Direito até a crítica dos meios de prova, considerando decisões judiciais relevantes, como as da Operação Lava-Jato.
