A LEI N°12.846/13 E O DESUSO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Gabriel Gomes Nascimento

SINOPSE

Uma análise concisa explora a corrupção no Brasil, abordando os eventos que levaram à criação de uma legislação específica para combatê-la. O texto examina também como a responsabilidade objetiva tem sido pouco utilizada nos contextos em que essa lei é aplicada.

Com uma abordagem crítica, a obra propõe reflexões sobre a eficácia das medidas adotadas e os desafios enfrentados na implementação das normas anticorrupção. O leitor é convidado a considerar as implicações legais e sociais desse fenômeno no país.

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