A Eficácia do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Homologado em Instância Superior

Luiz Antonio Caeran da Silva

SINOPSE

Desafios enfrentados pelo sistema judiciário são evidentes, especialmente em relação à morosidade na resolução de conflitos. O aumento das demandas judiciais e a dificuldade da legislação em acompanhar essa realidade tornam a busca por soluções mais urgentes. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) surge como uma inovação significativa, abordando a multiplicidade de casos semelhantes e suas implicações na celeridade processual.

A análise crítica do IRDR e sua comparação com outros mecanismos, como o Recurso Extraordinário, revela a necessidade de um tratamento mais eficaz para as lides coletivas. A obra oferece uma contribuição valiosa ao discutir a aplicação do IRDR pelo Supremo Tribunal Federal, considerando suas potencialidades e limitações no contexto do direito brasileiro.

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