SINOPSE
A proteção da família é essencial para o desenvolvimento social, exigindo que o Estado ofereça meios para garantir uma vida digna. Com as transformações econômicas e crises enfrentadas, surge a necessidade de resguardar o imóvel residencial que serve como abrigo e proteção. O conceito de família, por sua natureza subjetiva, demanda uma aplicação cuidadosa da proteção estatal, alinhada aos princípios constitucionais, especialmente o da dignidade humana.
Este estudo investiga a desconsideração da personalidade jurídica, conforme o novo CPC, e sua relevância na proteção do bem de família. Ao explorar a relação entre a entidade familiar e a personalidade jurídica, busca-se assegurar que bens essenciais não sejam comprometidos por dívidas alheias, apresentando instrumentos processuais adequados para essa proteção no contexto jurídico brasileiro.
