A Criptografia no Direito Brasileiro

Danilo Doneda

SINOPSE

A criptografia desempenha um papel crucial nas tecnologias de comunicação e informação, sendo amplamente utilizada por indivíduos e grupos na era digital. Sua aplicação visa garantir a confidencialidade, autenticidade e integridade das comunicações, gerando importantes repercussões jurídicas que afetam tanto direitos quanto liberdades fundamentais.

Debates sobre regulamentação e proteção de direitos emergem no contexto brasileiro e internacional, refletindo a necessidade de uma análise aprofundada. A pesquisa realizada pelos autores busca elucidar as questões complexas que envolvem a criptografia e suas implicações no Direito.

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