SINOPSE
Uma análise teórica e interpretativa investiga o Direito à consulta livre, prévia e informada, destacando sua importância na validação de políticas estatais e na promoção de valores democráticos. A obra discute a falta de legitimidade nas ações políticas voltadas para minorias tradicionais, evidenciando a homogeneização entre a sociedade e esses grupos, com base em conceitos de pluriculturalismo e teorias de liberdade comunicativa.
O estudo inclui uma análise do caso Munduruku e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, abordando a evolução dos direitos das comunidades tradicionais na América Latina. A discussão se estende ao papel do Ministério Público na construção de protocolos de consulta, enfatizando a necessidade de reconhecer as comunidades tradicionais como protagonistas nesse processo.
