SINOPSE
Uma análise profunda revela a inconstitucionalidade do novo código florestal brasileiro, considerando a norma constitucional e a competência legislativa da União em matéria ambiental. A pesquisa abrangeu estudos bibliográficos e doutrinários, explorando o conceito de competência e as particularidades do sistema de governo federalista.
O texto também discute a estrutura federalista brasileira e sua implementação, proporcionando uma compreensão abrangente das interações entre os diferentes entes federativos e suas atribuições na legislação ambiental.
