SINOPSE
Questões sobre a legislação de tráfico de drogas são frequentes em concursos e exames, tornando seu entendimento essencial para profissionais da área. A análise dos dispositivos da Lei n. 11.343/2006 é feita de maneira detalhada, levando em conta o decreto regulamentar e os atos administrativos que possibilitam sua aplicação.
Comentários sobre doutrinas clássicas e contemporâneas são apresentados, acompanhados de jurisprudências selecionadas de forma sistemática. Esta obra se revela uma fonte valiosa para aqueles que buscam compreender as complexidades da nova Lei de Drogas, incluindo tabelas de prazos procedimentais.