SINOPSE
Os temas fundamentais do direito tributário brasileiro são explorados em duas partes: teoria geral e teoria constitucional. Diversos artigos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional são apresentados, facilitando a interpretação dos dispositivos legais em matéria fiscal. Os assuntos abordam desde conceitos básicos, como fiscalidade e definição de tributo, até as fontes do direito tributário e os princípios do sistema constitucional tributário.
A obra também discute questões mais complexas, como a proibição da tributação confiscatória. É uma leitura valiosa para estudantes, profissionais do direito e interessados na área tributária.
