SINOPSE
Um manual prático que explora o direito material e processual civil relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Aborda temas essenciais, como competência, guarda, tutela, adoção, e a intervenção do Ministério Público, além de medidas de proteção e a responsabilidade do juiz. A 2ª edição traz revisões e atualizações conforme o novo Código de Processo Civil e a recente legislação sobre educação infantil.
Adicionalmente, inclui um novo item sobre o Estatuto da Juventude, proporcionando uma visão abrangente e atualizada dos procedimentos civis no contexto da proteção de crianças e adolescentes.
