SINOPSE
Uma interpretação detalhada da Lei das Contravenções Penais, Decreto-Lei n. 3.688/41, é apresentada com análises rápidas e objetivas de cada artigo. Em determinados casos, explicações técnicas são oferecidas para atender às exigências do tema, proporcionando uma compreensão aprofundada.
Assuntos controvertidos são abordados, com a apresentação das diversas correntes de entendimento, destacando a predominante. Essa obra se revela um recurso valioso para a comunidade jurídica, facilitando o estudo e a aplicação da legislação pertinente.
