SINOPSE
A proteção do meio ambiente, consagrada na Constituição Federal de 1988, enfrenta desafios significativos, com a necessidade de regulamentações mais rigorosas e eficazes. A crescente degradação ambiental, incluindo a extinção de espécies e a escassez de recursos naturais, demanda uma análise aprofundada dos conceitos de sustentabilidade, danos e crimes ambientais, além de suas implicações jurídicas.
A pesquisa abrange uma revisão de legislações e doutrinas pertinentes, revelando que, apesar dos avanços legais, a aplicação efetiva das normas ainda é insuficiente. Muitas empresas optam por pagar multas em vez de reparar danos, ressaltando a urgência de um estudo crítico sobre a responsabilidade ambiental no Brasil.