Crimes de Trânsito e Crimes de Circulação Extratrânsito – Comentários à parte penal do código de trânsito brasileiro

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SINOPSE

Uma análise detalhada da culpa nos crimes de trânsito é apresentada, focando na causalidade naturalística e na violação da norma de cuidado objetivo. Questões controversas são abordadas, como homicídio de trânsito e a culpa no crime de embriaguez ao volante, além de ilegalidades relacionadas à prisão em flagrante e fiança. A obra também discute a não configuração de certos crimes, como a violação da suspensão do direito de dirigir e a direção sem habilitação.

Com uma abordagem doutrinária profunda, o texto visa prevenir abusos por parte de profissionais do Direito e policiais, tornando-se uma leitura essencial para aqueles que atuam na área. A obra provoca reflexões importantes sobre a aplicação das leis de trânsito.

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