SINOPSE
A escassez de água doce é uma preocupação crescente, com a previsão de que bilhões de pessoas possam ser afetadas até 2050. O Brasil, apesar de possuir uma significativa quantidade de água, enfrenta desafios em sua distribuição geográfica, tornando a água superficial um recurso precioso e escasso. A gestão dos recursos hídricos e a atuação do Poder Público são temas centrais no Direito Ambiental, gerando intensos debates na doutrina e na jurisprudência.
Questões como a separação dos poderes, a falta de políticas públicas eficazes e a ineficiência dos serviços relacionados à água são discutidas de forma aprofundada. A análise abrange a dificuldade de impor obrigações administrativas e a necessidade de regulamentação adequada para garantir a preservação e recuperação desse bem essencial, evidenciando a complexidade do tema no contexto atual.
