SINOPSE
Um guia abrangente sobre a regularização fundiária urbana, reunindo conhecimento essencial sobre a legalização de loteamentos, condomínios e assentamentos informais. A obra explora em profundidade a Lei nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018, oferecendo uma análise detalhada e prática do tema.
Com base em casos concretos, o conteúdo é enriquecido por modelos de atos administrativos aplicáveis à regularização fundiária. Este material se destaca como uma referência indispensável para profissionais e estudantes da área, proporcionando uma compreensão clara e eficaz do assunto.